Crônica: "Compliance, meu amigo, compliance", de Erivelto Reis

Compliance, meu amigo, compliance

Erivelto Reis

É fundamental que as secretarias de estado de educação em todo o país tenham, para além das ouvidorias, um programa de metas de formação de gestores, compliance e governança pautados nas melhores práticas do que se pretende executar na gestão das instituições federais, inclusive de ensino superior. Igual cuidado deve receber a política salarial, garantindo equiparação imediata para profissionais com nível de formação continuada, programas de intercâmbio, formação presencial e valorização docente. Além disso, é indispensável a ampliação do diálogo entre os profissionais da educação básica e os de outras instituições — ligados inclusive aos setores de ciência, tecnologia e inovação, bem como aos poderes Legislativo e Judiciário —, com reconhecimento e valorização palpáveis, e visíveis não apenas no vazio dos discursos e na omissão perante o apagão e o adoecimento dos professores. É preciso dizer abertamente que docentes também adoecem seus colegas e que isso faz parte da estratégia do próprio sistema.

Não se pode mais querer construir um diálogo baseado na "síndrome do salvador", em que a educação básica — especialmente o ensino médio — permaneça sujeita aos maiores desmandos e políticas macro, e na qual o estagiário vivencie a experiência da escola sem questionar por que o professor da educação básica é menos valorizado e respeitado pelas políticas educacionais do que os professores e demais profissionais das universidades. Tampouco se pode ignorar que a educação pública nos municípios e estados, bem como todos os atores desse macrouniverso — sobretudo os estudantes —, dá-se basicamente por representação via números per capita, mesclando rede de apoio, uberização docente, transformação do ensino em mercadoria, do professor em monitor e do estudante em cliente. Ignorando absenteísmo, mercantilização e subserviência da educação para a formação de mão de obra barata e precarizada e o atravessamento de discursos de exclusão, de violência e de descredibilização do saber, da arte e da cultura múltipla, inclusiva e diversa. Desses dados, ocasionalmente, são pinçadas práticas que ora se assemelham ou se fundem a dinâmicas de compensação e assistencialismo social, cultural e de mediação em letramentos variados, ora se projetam como exemplos de possível inovação e dinâmicas pretensamente associadas à tecnologia.

Ambas as práticas são atravessadas por ranqueamentos gerados por índices e olimpíadas, além de estratégias de compactação e extrapolação para que a parte possa aparentar o sucesso do todo, ano letivo após ano letivo. Urge estabelecer compliance, governança para além da ouvidoria e equiparação de salários e de condições de trabalho. É preciso agir antes que as métricas fordianas, análises SWOT, o assédio e a desvalorização concluam o trabalho de desmobilização e desmotivação, entregando à iniciativa privada a chave da soberania de nosso país e a real possibilidade de transformação — sobretudo das camadas mais pobres e vulneráveis da população — por meio de uma educação democrática, gratuita, de qualidade e referenciada socialmente.

Por tudo isso, secretários e secretárias de educação básica em todo o país precisam ser responsabilizados por suas ações e omissões nos sistemas que administram. Não se pode mais tolerar omissão, populismo, censura, corporativismo, demagogia e loteamento político na educação básica, especialmente diante do grave contexto de adoecimento e apagão docente. Pedi que estudássemos, pedi que pensássemos, pedi que conversássemos, pedi ajuda... Até aqui, contudo, apenas os violinos do Titanic continuam executando a valsa.