Reflexões sobre a estabilidade dos servidores
Erivelto Reis
A estabilidade do servidor é a última fronteira
a proteger a soberania do Estado e talvez o último resquício de isonomia entre
os diferentes servidores.
Quebrá-la não garante qualidade de qualquer dos
serviços, o aumento do nível salarial ou o redirecionamento de investimentos
para quaisquer setores. Isso é uma falácia. Um ardil. As pessoas que propõem
tal quebra são as mesmas que assistem de braços cruzados e com resquício de
deboche e ironia à morte de mais de 120.000 brasileiros e oferecem aos
estrangeiros a exploração de nossos recursos mais preciosos e a venda de tudo
quanto pertença ao nosso país.
Porque não respeitam, não valorizam, não sabem
gerir, e por sabe-se lá quais interesses particulares e corporativos
inconfessáveis pretendem fazer com que as pessoas acreditem que o servidor
público seja o vilão na narrativa perversa de suas políticas econômicas e
sociais.
Nem a iniciativa privada nem o serviço público
têm nada a ganhar com essa violência inconstitucional e muito menos os
contribuintes. É preciso permanecer em estado de atenção.
A estabilidade do servidor garante o fluxo da
economia se movimentando continuamente.
O turismo, a obra de reforma em casas e
apartamentos, o mercado de bairro vendendo, o comércio local, o financiamento
do automóvel e da residência, o plano de saúde, a indústria cultural em seus
diversos segmentos, a assinatura de TV, internet e streaming, a liquidez,
embora sazonal, da caderneta de poupança, e, apesar dos valores extorsivos, a
permanência de algumas linhas de crédito; o prestador de serviço trabalhando...
Sem a estabilidade do serviço público as
grandes corporações e multinacionais canibalizarão completamente o mercado de
trabalho, o nível minimamente aceitável e acessível dos serviços à população se
extinguirá. E tudo será muito mais caro e em nome de uma pretensa melhora de
qualidade conquanto ainda permaneça a carga tributária entre as maiores do
mundo.
A iniciativa privada achatará ainda mais os
salários e condições de trabalho. Sem a estabilidade do serviço público não
existe classe média nem micro e médio empresário. Existem apenas a elite, os
milionários e os políticos corruptos e mal intencionados a vender a preço de
banana para o estrangeiro e seus parceiros tudo que houver sido construído com
a força do trabalho desses mesmos servidores para o país, patrimonial, material
e intelectualmente.
Não gostaria jamais de assistir a uma situação
na qual na falta de creche, escola, assistência social, hospitais, postos de
saúde ou diante da ausência de recursos, vagas ou qualquer contratempo nesses
locais ou serviços, que são direito dos/as contribuintes - principalmente
dos/as mais vulneráveis -, os cidadãos e cidadãs se vissem impedidos de se
manifestar ou fossem coagidos ao silêncio forçado numa dupla humilhação: a de
lhe ser negado atendimento, serviço ou justificativa e a de ter de se calar por
força de ameaças explícitas ou veladas.
A reforma não moderniza, melhora, valoriza o
serviço público. Ela bate doído contra os servidores e desarticula os setores
de tal forma que os inviabiliza definitivamente para, progressivamente,
substituir técnicos e profissionais competentes por apadrinhados políticos e
sucatear de tal forma os serviços a ponto de privatizá-los e torná-los
rentáveis a grupos particulares e corporações financeiras. Ao mesmo tempo em
que cria supercastas de servidores entre os servidores do judiciário, os
políticos e os militares de alta patente das forças armadas.
E isso tudo mantendo a carga de impostos mais
destacadamente alta e injusta socialmente Em comparação a países no mundo todo.
Em suma, declara guerra aos servidores, brasileiros que ainda podem representar
algum entrave à corrupção e ao loteamento político das instituições que prestam
serviços à população desde a Educação até a saúde.
Organizações terceirizadas, concessionárias e
empresas que gerenciam ou executam atividades que deveriam ser prestadas pelo
Estado já dão bom exemplo disso: serviços precários, trabalhadores explorados,
corrupção, sucateamento do que foi construído com dinheiro público, perseguição
a servidores de carreira, supressão de serviços por alegar prejuízo com
operações, como ocorre, por exemplo, com o sistema de transportes, nenhuma
transparência quanto à preços cobrados ao Estado em relação aos serviços ou
qualidade destes. Subserviência ou omissão dos órgãos de fiscalização e
controle ou flexibilização de leis ou protocolos de aferição de qualidade. Além
da geração de riquezas e lucro para grupos particulares e conglomerados
multinacionais.
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